LEI Nº 13185/15

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

LEI Nº 13277/16

Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola

LEI Nº 13663/18

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

LEI Nº 13819/19

Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

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Programa Bullying e Cyberbullying

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Professora ALOMA RIBEIRO FELIZARDO

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